O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é considerado um dos maiores programas de recuperação ambiental do mundo. Previsto no Código Florestal Brasileiro desde 2012, ele tem como objetivo solucionar passivos ambientais em imóveis rurais, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Áreas de Uso Restrito (AURs) e Reservas Legais (RLs), de acordo com os critérios técnicos estabelecidos pela legislação.
Em Minas Gerais, o PRA foi regulamentado em 2021 e já beneficia centenas de produtores rurais. O programa garante a continuidade do uso produtivo de áreas consolidadas para agricultura e pecuária, ao mesmo tempo em que promove a recomposição de áreas degradadas e a adequação a práticas sustentáveis. Essa combinação resulta em uma produção rural mais competitiva, eficiente e alinhada às demandas ambientais e econômicas do presente.
PRA na prática: transformação da produção rural
Um exemplo do impacto do programa pode ser visto na história da produtora rural Lourdes Diosdita Moreira, de 72 anos, moradora da comunidade de Altamira, em Nova União (MG). Ao aderir ao PRA, Dona Lourdes encontrou uma nova vocação produtiva para sua propriedade.
“Antes a gente trabalhava mais com pasto de gado. Com ajuda do IEF, passamos a plantar as mudas doadas pelo PRA, utilizando a terra da forma correta para sempre dar fruta e legume. Além do nosso consumo, pretendemos vender nossa produção, sem agrotóxicos”, relata.
Com o apoio técnico do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e em parceria com a prefeitura, Dona Lourdes implantou um Sistema Agroflorestal (SAF) em seu terreno, conciliando a recuperação ambiental com o fortalecimento de sua produção familiar.
Uma agenda de futuro
O PRA representa uma política pública de grande relevância para o equilíbrio entre produção agrícola e preservação ambiental. Ele demonstra que é possível conciliar o uso produtivo da terra com a recuperação de ecossistemas e a melhoria da qualidade de vida das famílias do campo.
Ao apoiar produtores como Dona Lourdes, o programa fortalece a agricultura familiar, estimula a produção de alimentos sem agrotóxicos e promove um modelo de desenvolvimento rural sustentável, essencial para o futuro do Brasil.
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Créditos: Canal Rural – Planeta Campo
